A assinatura de um contrato preliminar permite proteger os interesses de ambas as partes e definir os termos da transação futura. Veja o que você precisa saber sobre o contrato preliminar de compra e venda de apartamento: Conteúdo do Contrato — O contrato deve incluir informações essenciais sobre a transação, como a descrição do imóvel, preço, forma e prazo de pagamento, prazo para assinatura do contrato final e quaisquer condições pendentes (por exemplo, obtenção de hipoteca pelo comprador). O contrato também pode incluir cláusulas de rescisão caso as condições pendentes não sejam cumpridas. Entrada — Na prática, o comprador frequentemente paga uma entrada sobre o preço de compra do apartamento para proteger os interesses do vendedor. A entrada pode ser, por exemplo, 10% do valor do imóvel.
Se a transação for concretizada, a entrada será deduzida do preço de compra. No entanto, se o comprador cancelar a compra sem justa causa, poderá perder a entrada. Prazo do Contrato — O contrato preliminar deve especificar o prazo dentro do qual as partes se comprometem a celebrar um contrato final. Esse prazo pode ser flexível, por exemplo, devido à aprovação de crédito pendente. Se as partes não celebrarem um contrato final dentro do prazo especificado, o contrato preliminar torna-se nulo e sem efeito, e o pagamento adiantado deve ser devolvido ao comprador.
Contrato Notarial — Embora um contrato preliminar de compra e venda de apartamento possa ser celebrado sem a intervenção de um tabelião, é aconselhável que o contrato seja redigido e autenticado por um tabelião. Isso garantirá que ambas as partes cumpram todos os requisitos legais. Acordo sobre formalidades — Também vale a pena incluir informações sobre as formalidades relacionadas à transferência do imóvel no contrato preliminar, como a aceitação do apartamento, a assinatura do protocolo de entrega e a liquidação de todas as obrigações relacionadas ao imóvel, como contas de serviços públicos ou aluguel.
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